Hoje existem mais de 7 milhões de pessoas que já se tornaram empresas, através da categoria de MEI.

Em resumo o MEI (Micro Empreendedor Individual), contribui para a previdência e pode usufruir de seus benefícios; ter até um funcionário; e faturar até R$ 60.000,00 ao ano. Esse regime foi criado foi no Brasil para que os trabalhadores informais estejam dentro da Legalidade, e principalmente para provar que o trabalho formal é muito mais rentável do que trabalho informal. É possível registrar seu CPF para abrir uma empresa na categoria de MEI desde 01 de Julho de 2009. E sua empresa será optante pelo Simples Nacional, e ficará isento dos tributos federais.

Para ser um MEI, você não pode ter participação como sócio ou titular em outra empresa. E deve estar de acordo com a lei de seu município. Verifique ainda antes de abrir seu CNPJ se em seu município existe alguma restrição para exercer a atividade que você deseja em algum ponto comercial. Você deverá solicitar alvará (Ao formalizar você terá um alvará provisório de 180 dias), pagar a vistoria para o corpo de bombeiros, sanitária para quem trabalha na manipulação de alimentos, efetuar mensalmente o pagamento da DAS (que varia de acordo com a atividade, mas que não passa de R$ 50,00).

Formalizando-se você terá direito a benefícios pessoais, como: aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença e outros.

Você se torna a empresa. Poderá contratar até um funcionário, com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria. Apenas atente-se, pois, para ter funcionário você precisará ter o auxílio de um contador, e ele irá lhe cobrar por seus serviços.

Verifique se a sua categoria se enquadra dentro das permitidas para MEI. Caso não se encontre, será necessário você buscar um contador para analisarem juntos qual o melhor caminho a percorrer para se formalizar.

Baixe essa cartilha para verificar as opções de CNAI ou seja, de atividades permitidas pelo MEI: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/atividades-permitidas

Tenha em mão: CPF, título de eleitor, e número do recibo do IR se houver. A sessão expira após um tempo, portanto disponibilize um tempo só para trabalhar nisso.

Caso não possua funcionários, você mesmo pode gerar sua declaração de IR (imposto de renda através desse url: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Default.aspx

Como mencionamos anteriormente, o valor varia de acordo com o ramo. Veja baixo exemplos:

Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Para se formalizar acesse esse link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/formalize-se

Se você ainda possui alguma dúvida, busque o auxílio na prefeitura de sua cidade, de um contador ou do Sebrae.

Formalizar e buscar melhorias para seu empreendimento poderá ser fator crucial de seu sucesso. Pois você terá vantagens abrindo uma conta jurídica, conseguirá maior facilidade para ter maquinetas de cartões, estará contribuindo para a previdência e ajudando o nosso país de alguma forma.

No mercado que estamos vivendo, onde tanto se ouve falar em crie, seja você a diferença. Faça acontecer. Busque se aprimorar e esteja sempre se atualizando.

E saiba que quando seu empreendimento crescer, você pode transformar o mesmo CNPJ em outra modalidade necessária.

Nós do Includi, buscamos lhe auxiliar na gestão de seu empreendimento da melhor forma possível, em demandas reais e ajudando para que com o empreendedorismo que possui dentro de você, possa tomar decisões sábias e precisas nesses tempos de crise.

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